Dez direitos que desconhecemos

NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA - Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento

CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA - Os órgãos de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. Algumas empresas, ao perceberem que a obra vai atrasar, têm por hábito já oferecer um acordo ao consumidor antecipadamente. O melhor, porém, é procurar orientação para saber se o acordo oferecido é interessante 

BANCOS DEVEM OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS - O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais

NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA COM CARTÃO - A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista 

VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET - Quem faz compras pela internet e pelo telefone pode desistir da operação, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. "A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto", diz o Procon de São Paulo. A regra está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados

VOCÊ PODE SUSPENDER SERVIÇOS SEM CUSTO - O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação, diz Maria Inês Dolci, da Proteste 

COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO - Quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. A regra consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos

VOCÊ NÃO PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO - As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos cientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro

QUEM COMPRA IMÓVEL NÃO PRECISA CONTRATAR ASSESSORIA - Quando vai adquirir um imóvel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária), uma assistência dada por advogados indicados pela imobiliária. Esta cobrança não é ilegal, mas também não é obrigatória. O contrato pode ser fechado mesmo sem a contratação da assessoria

PASSAGENS DE ÔNIBUS TÊM VALIDADE DE UM ANO - As passagens de ônibus, mesmo com data e horário marcados, têm validade de um ano, de acordo com a da Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Caso não consiga fazer a viagem na data marcada, o passageiro deve comunicar a empresa com até três horas de antecedência. Depois, poderá usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa)

Fonte: http://economia.uol.com.br/album/2012/11/12/10-direitos-que-nem-todos-os-consumidores-conhecem.jhtm?abrefoto=1#fotoNav=11

Consciência tem cor?

 Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

O nome Palmares foi dado pelos portugueses, em razão do grande número de palmeiras encontradas na região da Serra da Barriga, ao sul da capitania de Pernambuco, hoje, estado de Alagoas. Os que lá viviam chamavam o quilombo de Angola Janga (Angola Pequena). Palmares constituiu-se como abrigo não só de negros, mas também de brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador. Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.

O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. No Quilombo de Palmares (o maior em extensão), viviam cerca de vinte mil habitantes. Nos engenhos e senzalas, Palmares era parecido com a Terra Prometida, e Zumbi, era tido como eterno e imortal, e era reconhecido como um protetor leal e corajoso. Zumbi era um extraordinário e talentoso dirigente militar. Explorava com inteligência as peculiaridades da região. No Quilombo de Palmares plantavam-se frutas, milho, mandioca, feijão, cana, legumes, batatas. Em meados do século XVII, calculavam-se cerca de onze povoados. A capital era Macaco, na Serra da Barriga.

A Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista, vulto de triste lembrança da história do Brasil, foi atribuído a tarefa de destruir Palmares. Para o domínio colonial, aniquilar Palmares era mais que um imperativo atribuído, era uma questão de honra. Em 1694, com uma legião de 9.000 homens, armados com canhões, Domingos Jorge Velho começou a empreitada que levaria à derrota de Macaco, principal povoado de Palmares. Segundo Paiva de Oliveira, Zumbi foi localizado no dia 20 de novembro de 1695, vítima da traição de Antônio Soares. “O corpo perfurado por balas e punhaladas foi levado a Porto Calvo. A sua cabeça foi decepada e remetida para Recife onde, foi coberta por sal fino e espetada em um poste até ser consumida pelo tempo”.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

Fonte: http://www.brasilescola.com/sociologia/dia-consciencia-negra-heroi-chamado-zumbi.htm

Seminário - Anistia

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A reunião da 64ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça acontecerá em João Pessoa, durante o 7º Seminário Internacional de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (22). O evento ocorre a partir desta terça (20) e prossegue até a sexta-feira (23).

Na reunião da Caravana serão julgados processos de presos políticos e vítimas da ditadura militar, que podem ser idenizados pelo estado brasileiro. Um deles é de um professor de Catolé do Rocha, no sertão paraibano.

Mesas redondas, peça de teatro e filme sobre o tema da ditadura, justiça, reparação, memória e a 64ª Caravana da Anistia serão atividades do Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB, que abordará o tema Justiça de Transição: Direito à Justiça, Memória e Verdade.

O evento é uma iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em conjunto com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Cátedra da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança.

Nesta terça-feira (20), às 18h,  acontecerá a conferência de abertura que terá a participação da conselheira do Vice-Ministro do Exterior da República Argentina para assuntos da sociedade civil, Patrícia Valdez, que falará sobre o tema “Quando nada é suficiente. O largo caminho para encarar o passado”.

Na quarta-feira, 21/11, às 8h30, será promovida a 64ª Caravana da Anistia, na qual serão julgados sete processos de perseguidos políticos entre 1946 e 1988 no estado da Paraíba. Nesse dia serão organizadas seis mesas redondas para debater os seguintes temas: Justiça de Transição na América Latina; Impasses, Avanços e Desafios da Justiça de Transição na América Latina; Experiências de Justiça de Transição; Violência e Memória: Educar Para o Nunca Mais; Testemunhos de Memória e Verdade; e Acervos e Memória da Resistência nos Processos de Transição.

Atividades culturais – Na quarta-feira, às 19h, haverá uma sessão do filme “Repare Bem”, da cineasta portuguesa Maria de Medeiros, que conta a história do militante Bacuri, morto durante o período da ditadura militar em São Paulo. Na quinta-feira, 22, às 18h, será encenada a peça “Milagre Brasileiro”, do coletivo Teatro Alfenin.

Durante o encerramento, na sexta-feira, às 15h, haverá uma comemoração do acordo Brasil / Itália para aquisição dos arquivos do Tribunal Russel II, além de homenagens aos perseguidos pela Ditadura militar.

Resumos dos processos que serão julgados durante a 64ª Caravana da Anistia no dia 21.

Francisco Muniz de Medeiros (Requerente: o próprio) – Professor do Ginásio Estadual de Catolé do Rocha (PB), foi demitido em razão da intensa militância política. Foi líder do Movimento Educacional Conscientizador de Catolé do Rocha.

Luiz José da Cunha (Requerente: Maria do Amparo Almeida Araújo) – Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Estudou em Moscou (Rússia) e fez curso de guerrilha em Cuba. Foi assassinado pelos órgãos da repressão em 13 de julho de 1973 em São Paulo. Seus restos mortais foram localizados.
 
Cícero Neves da Costa (Requerente: o próprio) – Militante da Ação Popular, ex-funcionário da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, foi demitido por motivação política. Ficou exilado e foi preso no Chile. Refugiou-se em Cuba e retornou ao Brasil após a decretação da Lei de Anistia, em 1979.

Arthur Jáder Cunha Neves (Requerente: o próprio) – Sociólogo e funcionário do Ministério da Educação, foi monitorado, indiciado, processado e preso com fundamento na Lei de Segurança Nacional. Militante da Ação Popular e do PCB, durante os interrogatórios aos quais foi submetido, reconheceu a presença de agentes norte-americanos. Exilou-se no Chile e na França e regressou ao Brasil em 1980, após a Lei de Anistia.

Antenor Gomes da Silva (Requerente: o próprio) – Comerciante que foi perseguido pela ditadura em virtude de militância política. Fichado perante o Departamento de Ordem Política e Social da Paraíba (DOPS-PB), sofreu tortura, permaneceu preso no Quartel do Exército.

Nelson Rosas Ribeiro (Requerente: o próprio) – Professor na divisão de alfabetização de adultos do Movimento de Cultura Popular (MCP) da prefeitura de Recife (PE) até a data do fechamento em 31 de março de 1964. Nomeado delegado de Cabo de Santo Agostinho (PE), foi  demitido por motivos que não os de caráter político.

Raquel Costa Goldfarb (Requerente: a própria) – Estudante do Colégio Integrado da Furne e militante da União da Juventude Socialista (UJS), foi presa durante pichação em homenagem ao aniversário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/poder/2012/11/20/NWS,216856,7,389,POLITICA,2193-SEMINARIO-DIREITOS-HUMANOS-TERA-JULGAMENTO-PROCESSOS-VITIMAS-DITADURA.aspx

30 dias de saudade

Há trinta dias ocorreu um fato: um acidente de moto!

Para muitos, infelizmente,  esse fato é corriqueiro em nossa cidade, pois dentro da propabilidade da vida, há mais chances de acidentes fatais envolvendo motociclistas aqui do que pessoas conscientes pilotando essa arma de duas rodas.

O que mais chama nossa atenção é que após o ocorrido, as pessoas mais próximas e, por assim dizer, intimas de Maria Célia Alves (Celinha) não transformaram o sentimento de dor, perda e saudade em um ato de conscientização.

É URGENTE nossa atenção para esse fato tendo em vista que a morte circunda as pessoas que amamos, e a nós também, muito embora tenhamos a insistente teimosia de não enxergar o que está adiante. 

A proteção do motociclista é o capacete, é a atenção redobrada, é o controle total do veículo, é a correta manutenção da máquina, é saber que ao saírmos de casa pessoas queridas ficaram à nossa espera.

Sei que é utópico imaginar que amigos e parentes próximos, e até mesmo àqueles que escapam ilesos de acidentes, passem a adotar uma postura consciente e preventiva perante esse trânsito caótico e selvagem que enfrentamos diariamente, após um trauma como a perda de um ente querido.

Seria muito bom, até como prova de amor, amizade e consideração, que as pessoas próximas de Celinha adotassem uma postura mais segura e consciente no trânsito e manejo de motocicletas - como forma sincera de homenagem.

A nossa beleza não será esmaiecida com o uso de um capacete, nosso estilo modístico não será afetado pelo uso de um capacete, não seremos menos que os outros por utilizar um capacete, talvez a falta deste possa ocasionar a perda da beleza, a perda do charme, e pior, a perda do bem mais precioso: nossa vida.

Torço para que menos pessoas passem pela horrenda dor de perder alguém que ama de forma tão abestalada, em um acidente de trânsito. Mas espero que àqueles que passam por esse trauma, tenham em Deus força e coragem para transformar esse sentimento em luta, em mudança, em um novo trânsito para Cuité, pois amanhã será seu filho, que você vê crescer neste momento, e netos, que espero você possa conhecer, poderão ter um trânsito muito melhor e não mais ser uma estatística.

Estamos fazendo nossa parte com o curso de extensão para os mototaxista de nossa cidade, com os alertas diários aos nossos colegas de trabalho da Biblioteca do CES e com o exemplo dado aos familiares da importância da prevenção no trânsito.

FAÇA VOCÊ TAMBÉM A SUA PARTE!

"Todos os sofrimentos: misérias, decepções, dores físicas, perda de seres amados, encontram consolação em a fé no futuro, em a confiança na justiça de Deus, que o Cristo veio ensinar aos homens. Sobre aquele que, ao contrário, nada espera após esta vida, ou que simplesmente duvida, as aflições caem com todo o seu peso e nenhuma esperança lhe mitga o amargor. Foi isso que levou Jesus a dizer: vinde a mim todos vós que estais fatigados, que eu vos aliviarei". ( O evangelho segundo o espiritismo, p. 127)

Novas aquisições

 

A Biblioteca do CES iniciou a recepção dos livros adquiridos nos pregões 21, 22 e 25, onde constam livros dos 7 cursos e que servirão para dirimir a carência do quantitativo de obras técnicas para os discentes deste campus, que constantemente tem que esperar na reserva para tê-los em suas mãos.

Fiquem atentos a nossa estante de novas aquisições como também ao nosso link, no site do ces, para acompanhar a inserção destes novos livros no acervo.

Mesmo durante o recesso, a Biblioteca do CES estará funcionando normalmente para atender aos seus usuários com empréstimo domiciliar e consulta local.

Agradecido

Jesiel Ferreira Gomes

Bibliotecário